A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 11-38 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
nork: Neves, Rafaela Teixeira
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
nork: Alvares, Mariell Antonini Dias
Argitaratua: (2013)
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
nork: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Argitaratua: (2012)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
nork: Dellaux, Julien
Argitaratua: (2024)
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Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
nork: Ebbesson, Jonas
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Paes, Luciano Marcos
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
nork: Dias, Eliotério Fachin
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
nork: Brandeburski, Daniela Spadari
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
nork: Silva, Maria Anaber Melo e
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
nork: Machado, Carlos José Saldanha
Argitaratua: (2016)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
nork: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Argitaratua: (2022)
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Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
nork: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Argitaratua: (2014)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
nork: Koch, Lucas Paes
Argitaratua: (2020)
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
nork: Mariotti, Alexandre Abel
Argitaratua: (2017)
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É preciso ampliar as discussões
nork: Pataxó, Karkaju
Argitaratua: (2012)
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
nork: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
nork: Yaghsisian, Adriana Machado
Argitaratua: (2019)
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O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
nork: Santos, Mauro Sérgio dos
Argitaratua: (2017)
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A arquitetura da experiência acadêmica : um estudo de caso em uma universidade comunitária
nork: Inda, Pedro Augusto Alves de
Argitaratua: (2024)
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Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2014)
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
nork: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
nork: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Argitaratua: (2023)
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
nork: Fonseca, Luciana Costa da
Argitaratua: (2015)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
nork: Martins Júnior, Wallace Paiva
Argitaratua: (2015)
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
nork: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Argitaratua: (2018)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
nork: Carmo, Jenifer Dias do
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2006)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
nork: Borges, Marcelo Krás
Argitaratua: (2023)
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
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Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
nork: Sánchez Bravo, Álvaro A
Argitaratua: (2013)
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Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
nork: Palomares, Débora Salatino
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Legislação ambiental e participação comunitária
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1990)
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Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
nork: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Argitaratua: (2016)
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Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
nork: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
nork: Paes, Luciano Marcos
Argitaratua: (2016)
nork: Paes, Luciano Marcos
Argitaratua: (2016)
A implementação do direito à informação ambiental
nork: Loures, Flavia Tavares Rocha
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
nork: Lopes, Lucas Lelis
Argitaratua: (2022)
nork: Lopes, Lucas Lelis
Argitaratua: (2022)