A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 11-38 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
-н: Neves, Rafaela Teixeira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Neves, Rafaela Teixeira
Хэвлэсэн: (2015)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
-н: Alvares, Mariell Antonini Dias
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Alvares, Mariell Antonini Dias
Хэвлэсэн: (2013)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
-н: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
-н: Dellaux, Julien
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Dellaux, Julien
Хэвлэсэн: (2024)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
-н: Ebbesson, Jonas
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ebbesson, Jonas
Хэвлэсэн: (2011)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2015)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2018)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2019)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
-н: Dias, Eliotério Fachin
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Dias, Eliotério Fachin
Хэвлэсэн: (2021)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
-н: Brandeburski, Daniela Spadari
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Brandeburski, Daniela Spadari
Хэвлэсэн: (2021)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
-н: Silva, Maria Anaber Melo e
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Silva, Maria Anaber Melo e
Хэвлэсэн: (2016)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
-н: Machado, Carlos José Saldanha
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Carlos José Saldanha
Хэвлэсэн: (2016)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Хэвлэсэн: (2018)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
-н: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
-н: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Хэвлэсэн: (2014)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
-н: Koch, Lucas Paes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Koch, Lucas Paes
Хэвлэсэн: (2020)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
-н: Mariotti, Alexandre Abel
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Mariotti, Alexandre Abel
Хэвлэсэн: (2017)
É preciso ampliar as discussões
-н: Pataxó, Karkaju
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pataxó, Karkaju
Хэвлэсэн: (2012)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
-н: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Хэвлэсэн: (2015)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
-н: Yaghsisian, Adriana Machado
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Yaghsisian, Adriana Machado
Хэвлэсэн: (2019)
O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
-н: Santos, Mauro Sérgio dos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Santos, Mauro Sérgio dos
Хэвлэсэн: (2017)
A arquitetura da experiência acadêmica : um estudo de caso em uma universidade comunitária
-н: Inda, Pedro Augusto Alves de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Inda, Pedro Augusto Alves de
Хэвлэсэн: (2024)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2014)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
-н: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2019)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
-н: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Хэвлэсэн: (2023)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2015)
Transparência, processualidade e meio ambiente
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2015)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
-н: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2018)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
-н: Carmo, Jenifer Dias do
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Carmo, Jenifer Dias do
Хэвлэсэн: (2021)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
-н: Borges, Marcelo Krás
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Borges, Marcelo Krás
Хэвлэсэн: (2023)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
-н: Sánchez Bravo, Álvaro A
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Sánchez Bravo, Álvaro A
Хэвлэсэн: (2013)
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
-н: Palomares, Débora Salatino
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Palomares, Débora Salatino
Хэвлэсэн: (2018)
Legislação ambiental e participação comunitária
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1990)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1990)
Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
-н: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Хэвлэсэн: (2016)
Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
-н: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Хэвлэсэн: (2022)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2016)
A implementação do direito à informação ambiental
-н: Loures, Flavia Tavares Rocha
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Loures, Flavia Tavares Rocha
Хэвлэсэн: (2004)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
-н: Lopes, Lucas Lelis
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lopes, Lucas Lelis
Хэвлэсэн: (2022)