A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 29, n. 6 (jun. 2013), p. 361-370 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Planejamento municipal, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.ndj.com.br/pesquisa_2011/default.aspx |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
অনুযায়ী: Silva, José Francisco de Matos e
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, José Francisco de Matos e
প্রকাশিত: (2013)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
অনুযায়ী: Bonizzato, Luigi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Bonizzato, Luigi
প্রকাশিত: (2013)
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
অনুযায়ী: Andrade, Rogério Emílio de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Andrade, Rogério Emílio de
প্রকাশিত: (2008)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2013)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
অনুযায়ী: Rodrigues, Alexandre Calixto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Alexandre Calixto
প্রকাশিত: (2015)
Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
অনুযায়ী: Fontes, Mariana Levy Piza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Fontes, Mariana Levy Piza
প্রকাশিত: (2010)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
অনুযায়ী: Levin, Alexandre
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Levin, Alexandre
প্রকাশিত: (2022)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
অনুযায়ী: Silva, Yan Casemiro Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Yan Casemiro Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
অনুযায়ী: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
প্রকাশিত: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
অনুযায়ী: Cabral, Luciola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Cabral, Luciola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2007)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (1999)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
অনুযায়ী: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
প্রকাশিত: (2008)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2016)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
অনুযায়ী: Cunha, Analice Nogueira Santos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cunha, Analice Nogueira Santos
প্রকাশিত: (2022)
O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
অনুযায়ী: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
প্রকাশিত: (2018)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
অনুযায়ী: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
প্রকাশিত: (2016)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2017)
O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
অনুযায়ী: MATOS, Elzira dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: MATOS, Elzira dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
অনুযায়ী: Moraes, Rodrigo Jorge
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Moraes, Rodrigo Jorge
প্রকাশিত: (2019)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Marco, Nathalia Leone
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Marco, Nathalia Leone
প্রকাশিত: (2019)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (2008)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
অনুযায়ী: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
প্রকাশিত: (2021)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
অনুযায়ী: Vanin, Fábio Scopel
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vanin, Fábio Scopel
প্রকাশিত: (2014)
Direito urbanístico e ambiental
অনুযায়ী: Dallari, Adilson Abreu
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dallari, Adilson Abreu
প্রকাশিত: (2011)
Direito urbanístico e ambiental
অনুযায়ী: Dallari, Adilson Abreu
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dallari, Adilson Abreu
প্রকাশিত: (2011)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)