A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Dias, Daniella Maria dos Santos |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 29, n. 6 (jun. 2013), p. 361-370 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Planejamento municipal, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://www.ndj.com.br/pesquisa_2011/default.aspx |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
Tekijä: Silva, José Francisco de Matos e
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, José Francisco de Matos e
Julkaistu: (2013)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
Tekijä: Bonizzato, Luigi
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Bonizzato, Luigi
Julkaistu: (2013)
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
Tekijä: Andrade, Rogério Emílio de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Andrade, Rogério Emílio de
Julkaistu: (2008)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
Tekijä: Rodrigues, Alexandre Calixto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Alexandre Calixto
Julkaistu: (2015)
Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
Tekijä: Fontes, Mariana Levy Piza
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Fontes, Mariana Levy Piza
Julkaistu: (2010)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
Tekijä: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Julkaistu: (2024)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
Tekijä: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Julkaistu: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Tekijä: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Julkaistu: (2007)
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Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
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Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
Tekijä: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Tekijä: La Sala, Safira de
Julkaistu: (2014)
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Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2001)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
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Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2016)
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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
Tekijä: Cunha, Analice Nogueira Santos
Julkaistu: (2022)
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O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
Tekijä: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Julkaistu: (2018)
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Tekijä: Sena, Zaira Jossane de Campos
Julkaistu: (2013)
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PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
Tekijä: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Julkaistu: (2016)
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Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2022)
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Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2017)
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O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Tekijä: MATOS, Elzira dos Santos
Julkaistu: (2016)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
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Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2019)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Pettersen, Lilian Knupp
Julkaistu: (2012)
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O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Marco, Nathalia Leone
Julkaistu: (2019)
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Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
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Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Tekijä: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Julkaistu: (2021)
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Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Tekijä: Vanin, Fábio Scopel
Julkaistu: (2014)
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Direito urbanístico e ambiental
Tekijä: Dallari, Adilson Abreu
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Dallari, Adilson Abreu
Julkaistu: (2011)
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Federalismo e competências municipais
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