A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 29, n. 6 (jun. 2013), p. 361-370 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Planejamento municipal, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.ndj.com.br/pesquisa_2011/default.aspx |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ижил төстэй зүйлс
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
-н: Silva, José Francisco de Matos e
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Silva, José Francisco de Matos e
Хэвлэсэн: (2013)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
-н: Seitenfuss, Roberta
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Seitenfuss, Roberta
Хэвлэсэн: (2015)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
-н: Bonizzato, Luigi
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
-н: Andrade, Rogério Emílio de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
-н: Rodrigues, Alexandre Calixto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Rodrigues, Alexandre Calixto
Хэвлэсэн: (2015)
Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
-н: Fontes, Mariana Levy Piza
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Fontes, Mariana Levy Piza
Хэвлэсэн: (2010)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
-н: Levin, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
-н: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
-н: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Хэвлэсэн: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
-н: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2007)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
-н: Costa, Regina Helena
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Costa, Regina Helena
Хэвлэсэн: (1999)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
-н: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
-н: La Sala, Safira de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
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Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
-н: Cunha, Analice Nogueira Santos
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
-н: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
-н: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
-н: Rech, Adir Ubaldo
Хэвлэсэн: (2017)
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O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
-н: MATOS, Elzira dos Santos
Хэвлэсэн: (2016)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
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Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
-н: Moraes, Rodrigo Jorge
Хэвлэсэн: (2019)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
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O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
-н: Marco, Nathalia Leone
Хэвлэсэн: (2019)
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Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
-н: Reale Júnior, Miguel
Хэвлэсэн: (2008)
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Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
-н: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
-н: Vanin, Fábio Scopel
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vanin, Fábio Scopel
Хэвлэсэн: (2014)
Direito urbanístico e ambiental
-н: Dallari, Adilson Abreu
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dallari, Adilson Abreu
Хэвлэсэн: (2011)
Direito urbanístico e ambiental
-н: Dallari, Adilson Abreu
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)