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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Leuzinger, Márcia Dieguez
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 189-210
Ano:	2022
Assuntos:	Agricultor, estatística, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Caça, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, tratado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Manejo florestal, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Unidade de conservação, estatística, brasil. Unidade de conservação, legislação, crítica, brasil.
Online pristup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162402
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
od: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Izdano: (2008)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2002)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
od: Campolim, Juliana de La Rua
Izdano: (2010)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
od: Farias, Talden
Izdano: (2016)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)

De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
od: Magliano, Mauro Mendonça
Izdano: (2012)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
od: Miranda, Jorge Di Ciero
Izdano: (2020)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
od: Achkar, Azor El
Izdano: (2008)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
od: Paula, Luciana Imaculada de
Izdano: (2014)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2007)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2008)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
od: Borges, Mariana Pinguelli
Izdano: (2020)

Regime jurídico da zona de amortecimento
od: Farias, Talden
Izdano: (2019)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
od: Barbieri, Isabele Bruna
Izdano: (2021)

Anatomia de um crime ambiental
od: Barros, Kelly de Oliveira
Izdano: (2016)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
od: Santilli, Juliana
Izdano: (2005)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2014)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
od: Gomes, Gedham Medeiros
Izdano: (2014)

Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2016)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
od: Maria Emília Oliveira Chaves
Izdano: (2018)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
od: Dino Neto, Nicolao
Izdano: (2012)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
od: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Izdano: (2015)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
od: Reis Neto, Afonso Feitosa
Izdano: (2020)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
od: Murta, Raíssa de Oliveira
Izdano: (2012)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
od: Bechara, Erika
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Indesejáveis, mas nem sempre
od: Fioravanti, Carlos
Izdano: (2012)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
od: Macedo, Laíse Helena Silva
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A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
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Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
od: Santos, Andréia Carvalho
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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
od: Silva, Vicente Gomes da
Izdano: (2006)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2020)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2009)

Criação de unidade de conservação caduca?
od: Matos Júnior, José Evaldo Bento
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Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
od: Souza, Renata
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A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
od: Belém, Evandro de Oliveira
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
od: Gonçalves, Alex Silva
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
od: Maia, Leonardo Castro
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Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
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