Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 189-210 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Agricultor, estatística, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Caça, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, tratado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Manejo florestal, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Unidade de conservação, estatística, brasil. Unidade de conservação, legislação, crítica, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162402 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2002)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
Tekijä: Magliano, Mauro Mendonça
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Magliano, Mauro Mendonça
Julkaistu: (2012)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Tekijä: Paula, Luciana Imaculada de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paula, Luciana Imaculada de
Julkaistu: (2014)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
Tekijä: Miranda, Jorge Di Ciero
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Miranda, Jorge Di Ciero
Julkaistu: (2020)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Tekijä: Achkar, Azor El
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Achkar, Azor El
Julkaistu: (2008)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Regime jurídico da zona de amortecimento
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Tekijä: Borges, Mariana Pinguelli
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Borges, Mariana Pinguelli
Julkaistu: (2020)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2005)
Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2016)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Tekijä: Maria Emília Oliveira Chaves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Maria Emília Oliveira Chaves
Julkaistu: (2018)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2020)
Anatomia de um crime ambiental
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2014)
Criação de unidade de conservação caduca?
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2010)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Tekijä: Souza, Renata
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Renata
Julkaistu: (2019)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2007)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
Indesejáveis, mas nem sempre
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Tekijä: Gonçalves, Alex Silva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gonçalves, Alex Silva
Julkaistu: (2023)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
Tekijä: Leite, André O
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leite, André O
Julkaistu: (2020)
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
Tekijä: Santos, Andréia Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Andréia Carvalho
Julkaistu: (2022)