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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Leuzinger, Márcia Dieguez
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 189-210
Ano:	2022
Assuntos:	Agricultor, estatística, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Caça, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, tratado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Manejo florestal, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Unidade de conservação, estatística, brasil. Unidade de conservação, legislação, crítica, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162402
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2008)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
-н: Campolim, Juliana de La Rua
Хэвлэсэн: (2010)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2002)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)

De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
-н: Magliano, Mauro Mendonça
Хэвлэсэн: (2012)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
-н: Paula, Luciana Imaculada de
Хэвлэсэн: (2014)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2008)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
-н: Miranda, Jorge Di Ciero
Хэвлэсэн: (2020)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
-н: Barbieri, Isabele Bruna
Хэвлэсэн: (2021)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
-н: Achkar, Azor El
Хэвлэсэн: (2008)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)

Regime jurídico da zona de amortecimento
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2019)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
-н: Borges, Mariana Pinguelli
Хэвлэсэн: (2020)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2005)

Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2016)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
-н: Maria Emília Oliveira Chaves
Хэвлэсэн: (2018)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2012)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
-н: Reis Neto, Afonso Feitosa
Хэвлэсэн: (2020)

Anatomia de um crime ambiental
-н: Barros, Kelly de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
-н: Murta, Raíssa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
-н: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Хэвлэсэн: (2015)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
-н: Gomes, Gedham Medeiros
Хэвлэсэн: (2014)

Criação de unidade de conservação caduca?
-н: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Хэвлэсэн: (2015)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2010)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
-н: Souza, Renata
Хэвлэсэн: (2019)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
-н: Bechara, Erika
Хэвлэсэн: (2007)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2006)

Indesejáveis, mas nem sempre
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2012)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
-н: Gonçalves, Alex Silva
Хэвлэсэн: (2023)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
-н: Coelho, Hebert Alves
Хэвлэсэн: (2016)

Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2021)

A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
-н: Belém, Evandro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)

A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
-н: Leite, André O
Хэвлэсэн: (2020)

Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
-н: Santos, Andréia Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)

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