Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Kaydedildi:
| Yazar: | Leuzinger, Márcia Dieguez |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 189-210 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Agricultor, estatística, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Caça, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, tratado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Manejo florestal, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Unidade de conservação, estatística, brasil. Unidade de conservação, legislação, crítica, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162402 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
Yazar:: Magliano, Mauro Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Magliano, Mauro Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Yazar:: Paula, Luciana Imaculada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Paula, Luciana Imaculada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
Yazar:: Miranda, Jorge Di Ciero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Miranda, Jorge Di Ciero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Yazar:: Barbieri, Isabele Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Barbieri, Isabele Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Yazar:: Achkar, Azor El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Achkar, Azor El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Regime jurídico da zona de amortecimento
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Yazar:: Borges, Mariana Pinguelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Borges, Mariana Pinguelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Yazar:: Dino Neto, Nicolao
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Dino Neto, Nicolao
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Yazar:: Reis Neto, Afonso Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Reis Neto, Afonso Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Anatomia de um crime ambiental
Yazar:: Barros, Kelly de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Barros, Kelly de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Yazar:: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Criação de unidade de conservação caduca?
Yazar:: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Yazar:: Souza, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Souza, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Yazar:: Silva, Vicente Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Silva, Vicente Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Indesejáveis, mas nem sempre
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Yazar:: Gonçalves, Alex Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Gonçalves, Alex Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Yazar:: Belém, Evandro de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Belém, Evandro de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Yazar:: Siqueira, Majoe de Meirelles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Siqueira, Majoe de Meirelles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
Yazar:: Leite, André O
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Leite, André O
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
Yazar:: Santos, Andréia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Santos, Andréia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Benzer Materyaller
-
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002) -
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016) -
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)