A ação nos crimes ambientais
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| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 204 (set./out. 2024), p. 103-121 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime por omissão, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Ação penal, brasil. Ato ilícito, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197477 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Batista, Nilo |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 204 (set./out. 2024), p. 103-121 |
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A ação nos crimes ambientais
Batista, Nilo
Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Crime por omissão, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Ação penal, Brasil.
Ato ilícito, Brasil.
Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197477
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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