A ação nos crimes ambientais
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| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 204 (set./out. 2024), p. 103-121 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime por omissão, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Ação penal, brasil. Ato ilícito, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197477 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |