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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Prazeres, Fernando Antonio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica CNJ Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 280-302
Ano:	2023
Assuntos:	Conciliação (direito), brasil. Conflito fundiário, aspectos jurídicos, brasil. Direito agrário, brasil. Invasão de propriedade, pinhão (pr), querência do norte (pr). Processo eletrônico, brasil. Reintegração de posse, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183340
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Autor: Santos, Thais Giselle Diniz
Vydáno: (2023)

Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
Autor: Vagetti, Gislaine Cristina
Vydáno: (2013)

STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2018)

Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
Autor: Gordia, Alex Pinheiro
Vydáno: (2009)

Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
Autor: Kunen, Adriana
Vydáno: (2022)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Autor: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Vydáno: (2018)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Autor: Oliva, Jaqueline Martinez de
Vydáno: (2023)

Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
Autor: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Vydáno: (2023)

A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2013)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
Autor: Scupino, Flavia
Vydáno: (2017)

Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (1998)

Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Autor: Kasseboehmer, Ana Lívia
Vydáno: (2007)

A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
Autor: Ziesemer, Henrique da Rosa
Vydáno: (2017)

Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Autor: Silva, Christian Luiz da
Vydáno: (2015)

Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
Autor: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Vydáno: (2016)

Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
Autor: Serpe, Bernadete Machado
Vydáno: (2011)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Autor: Borges, Mariana Pinguelli
Vydáno: (2020)

A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
Autor: Caldas, Aline Cirilo
Vydáno: (2022)

Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
Autor: Ferreira, Jefferson Marcondes
Vydáno: (2024)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
Autor: Di Giulio, Gabriela Marques
Vydáno: (2012)

A agroindústria na região norte
Autor: Homma, Alfredo
Vydáno: (2009)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Autor: Heim, Bruno Barbosa
Vydáno: (2011)

Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
Autor: Dantas, Dandara Viégas
Vydáno: (2018)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Autor: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Vydáno: (2014)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2020)

"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
Autor: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
Vydáno: (2023)

Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
Autor: Cavalcanti, Lauro Ericksen
Vydáno: (2012)

A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
Autor: Filippin, Rafael Ferreira
Vydáno: (2007)

Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
Autor: Valença, Daniel
Vydáno: (2009)

Céu nublado na nova costa do sol
Autor: Fernandes, Edésio
Vydáno: (2007)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Autor: Garcel, Adriane
Vydáno: (2021)

IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
Autor: Duarte Neto, Bento Herculano
Vydáno: (2021)

A situação do serviço de telefonia na Amazônia.
Autor: Brasil
Vydáno: (2009)

Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
Autor: Santos, Caio Floriano dos
Vydáno: (2022)

Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Autor: Mastrodi, Josué
Vydáno: (2022)

Plano de logística sustentável
Autor: Lima, Marília do Socorro da Cunha
Vydáno: (2016)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Autor: Rezende, Vinícius Silva
Vydáno: (2020)

Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Autor: Garcia, Bianco Zalmora
Vydáno: (2012)

A licença de ocupação no direito agrário
Autor: Lopes, Wellington dos Mendes
Vydáno: (1981)

Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
Autor: Fonseca, Reynaldo Soares da
Vydáno: (2019)

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