A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 11, n. 65 (abr./maio 2015), p. 97-110 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Polícia judiciária, responsabilidade penal, brasil. Segurança pública, aspectos ambientais, competência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99675 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
Aspectos administrativos do direito ambiental
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
著者:: Rodrigues, Ricardo
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Ricardo
出版事項: (2022)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
著者:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
出版事項: (2006)
著者:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
出版事項: (2006)
A polícia na proteção ao meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
著者:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版事項: (2018)
著者:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版事項: (2018)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2010)
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2010)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
著者:: Bittencourt, Sávio
出版事項: (2003)
著者:: Bittencourt, Sávio
出版事項: (2003)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
著者:: Barbosa, Ronan Akegawa
出版事項: (2014)
著者:: Barbosa, Ronan Akegawa
出版事項: (2014)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
著者:: Stifelman, Anelise Grehs
出版事項: (2003)
著者:: Stifelman, Anelise Grehs
出版事項: (2003)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
著者:: Pimenta, Danniel Librelon
出版事項: (2010)
著者:: Pimenta, Danniel Librelon
出版事項: (2010)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
著者:: Silva, Alexandre de Souza Lastres
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Alexandre de Souza Lastres
出版事項: (2011)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
著者:: Teotônio, Paulo José Freire
出版事項: (2008)
著者:: Teotônio, Paulo José Freire
出版事項: (2008)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
著者:: Shafer, Jairo Gilberto
出版事項: (2000)
著者:: Shafer, Jairo Gilberto
出版事項: (2000)
A ação nos crimes ambientais
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2007)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2007)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
著者:: Schulze, Clenio Jair
出版事項: (2014)
著者:: Schulze, Clenio Jair
出版事項: (2014)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
著者:: Andrade, Flávio da Silva
出版事項: (2009)
著者:: Andrade, Flávio da Silva
出版事項: (2009)
Competência nos crimes ambientais
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1992)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1992)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
Repartição federal de competências ambientais
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2008)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
A investigação criminal e o dano ambiental
著者:: Conceição, Ana Raquel
出版事項: (2010)
著者:: Conceição, Ana Raquel
出版事項: (2010)
A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
著者:: Khaddour, Fernando Marques
出版事項: (2016)
著者:: Khaddour, Fernando Marques
出版事項: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版事項: (2017)
著者:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版事項: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
著者:: Costa, Fernando Antônio Bahia da
出版事項: (2017)
著者:: Costa, Fernando Antônio Bahia da
出版事項: (2017)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
著者:: Souza, Daniel Ferreira de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Daniel Ferreira de
出版事項: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
著者:: Marinho, Bruno Costa
出版事項: (2016)
著者:: Marinho, Bruno Costa
出版事項: (2016)