A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
Сохранить в:
| Главный автор: | Oliveira, Alessandro José Fernandes de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 11, n. 65 (abr./maio 2015), p. 97-110 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Polícia judiciária, responsabilidade penal, brasil. Segurança pública, aspectos ambientais, competência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99675 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
по: Pontes, Jorge Barbosa
Опубликовано: (2002)
по: Pontes, Jorge Barbosa
Опубликовано: (2002)
Aspectos administrativos do direito ambiental
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
по: Rodrigues, Ricardo
Опубликовано: (2022)
по: Rodrigues, Ricardo
Опубликовано: (2022)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
по: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Опубликовано: (2006)
по: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Опубликовано: (2006)
A polícia na proteção ao meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
по: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Опубликовано: (2018)
по: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Опубликовано: (2018)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
по: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубликовано: (2010)
по: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубликовано: (2010)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
по: Bittencourt, Sávio
Опубликовано: (2003)
по: Bittencourt, Sávio
Опубликовано: (2003)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
по: Barbosa, Ronan Akegawa
Опубликовано: (2014)
по: Barbosa, Ronan Akegawa
Опубликовано: (2014)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
по: Pimenta, Danniel Librelon
Опубликовано: (2010)
по: Pimenta, Danniel Librelon
Опубликовано: (2010)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
по: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Опубликовано: (2011)
по: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
по: Teotônio, Paulo José Freire
Опубликовано: (2008)
по: Teotônio, Paulo José Freire
Опубликовано: (2008)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
по: Shafer, Jairo Gilberto
Опубликовано: (2000)
по: Shafer, Jairo Gilberto
Опубликовано: (2000)
A ação nos crimes ambientais
по: Batista, Nilo
Опубликовано: (2024)
по: Batista, Nilo
Опубликовано: (2024)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2007)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2007)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
по: Schulze, Clenio Jair
Опубликовано: (2014)
по: Schulze, Clenio Jair
Опубликовано: (2014)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
по: Andrade, Flávio da Silva
Опубликовано: (2009)
по: Andrade, Flávio da Silva
Опубликовано: (2009)
Competência nos crimes ambientais
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1999)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1999)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1992)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1992)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2008)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
A investigação criminal e o dano ambiental
по: Conceição, Ana Raquel
Опубликовано: (2010)
по: Conceição, Ana Raquel
Опубликовано: (2010)
A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
по: Khaddour, Fernando Marques
Опубликовано: (2016)
по: Khaddour, Fernando Marques
Опубликовано: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
по: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Опубликовано: (2017)
по: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Опубликовано: (2017)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
по: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубликовано: (1998)
по: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубликовано: (1998)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
по: Souza, Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
по: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубликовано: (2024)
по: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубликовано: (2024)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
по: Marinho, Bruno Costa
Опубликовано: (2016)
по: Marinho, Bruno Costa
Опубликовано: (2016)
Схожие документы
-
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
по: Pontes, Jorge Barbosa
Опубликовано: (2002) -
Aspectos administrativos do direito ambiental
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995) -
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
по: Rodrigues, Ricardo
Опубликовано: (2022) -
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
по: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Опубликовано: (2006) -
A polícia na proteção ao meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)