A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum justiça do trabalho Vol. 41, n. 488 (ago. 2024), p. 103-111 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Auxílio financeiro, legislação, rio grande do sul. Calamidade pública, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Desastre ambiental, legislação, rio grande do sul. Trabalhador, proteção, legislação, rio grande do sul. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58763 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
著者:: Nery, Cristiane da Costa
出版事項: (2025)
著者:: Nery, Cristiane da Costa
出版事項: (2025)
Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
著者:: Marina, Carine
出版事項: (2020)
著者:: Marina, Carine
出版事項: (2020)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
著者:: Montoya, Marco Antonio
出版事項: (2012)
著者:: Montoya, Marco Antonio
出版事項: (2012)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
著者:: Heringer Júnior, Bruno
出版事項: (2018)
著者:: Heringer Júnior, Bruno
出版事項: (2018)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
著者:: Franco, Sérgio da Costa
出版事項: (2007)
著者:: Franco, Sérgio da Costa
出版事項: (2007)
Atividades educativas sobre armazenamento e descarte correto de medicamentos : relato de experiência com público infantil
著者:: Faiolla, Fabiana de Paula
出版事項: (2019)
著者:: Faiolla, Fabiana de Paula
出版事項: (2019)
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
著者:: Bedin, Barbara
出版事項: (2015)
著者:: Bedin, Barbara
出版事項: (2015)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
著者:: Altmann, Alexandre
出版事項: (2020)
著者:: Altmann, Alexandre
出版事項: (2020)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
著者:: Farias, Vilson
出版事項: (2012)
著者:: Farias, Vilson
出版事項: (2012)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
著者:: Miranda, Sandro Ari Andrade de
出版事項: (2012)
著者:: Miranda, Sandro Ari Andrade de
出版事項: (2012)
Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
著者:: Algayer, Cecília de Castro
出版事項: (2020)
著者:: Algayer, Cecília de Castro
出版事項: (2020)
Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul
著者:: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
出版事項: (2024)
著者:: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
出版事項: (2024)
Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2020)
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2020)
Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2017)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2017)
Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
著者:: Mattos, Ely José de
出版事項: (2015)
著者:: Mattos, Ely José de
出版事項: (2015)
Intervenções sustentáveis
著者:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版事項: (2013)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
著者:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版事項: (2025)
著者:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版事項: (2025)
Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2020)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
著者:: Castello, Melissa Guimarães
出版事項: (2015)
著者:: Castello, Melissa Guimarães
出版事項: (2015)
A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
著者:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版事項: (2012)
著者:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版事項: (2012)
A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade
著者:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版事項: (2015)
著者:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版事項: (2015)
Terras gaúchas ainda mais frágeis
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2025)
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2025)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
著者:: Opuszka, Paulo Ricardo
出版事項: (2016)
著者:: Opuszka, Paulo Ricardo
出版事項: (2016)
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
著者:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
出版事項: (2016)
Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
O consumidor vítima de desastres ambientais : hipervulnerabilidade climática
著者:: Laydner, Patricia Antunes
出版事項: (2024)
著者:: Laydner, Patricia Antunes
出版事項: (2024)
Efeito turbinado
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2024)
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2024)
A trajetória da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
著者:: Jesus, Anita Cristina de
出版事項: (2022)
著者:: Jesus, Anita Cristina de
出版事項: (2022)
Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
著者:: Machado, Gerson André
出版事項: (2018)
著者:: Machado, Gerson André
出版事項: (2018)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
著者:: Rizzo, Guilherme Franzen
出版事項: (2013)
著者:: Rizzo, Guilherme Franzen
出版事項: (2013)
Comunicação [do Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a assinatura de uma recomendação do CNJ para que todos os tribunais destinem à Defesa Civil do Rio Grande do Sul as penas pecuniárias que estão em depósito judicial, além da decisão, no âmbito do CNJ e do STF, de suspender todos os prazos processuais do Supremo e dos Tribunais Superiores para os casos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul, os municípios do Rio Grande do Sul e todos os processos em que há apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 11ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
Comunicação [do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o convite do presidente da República, aos chefes dos três Poderes, para acompanhá-lo em uma viagem ao Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 13ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 16 de maio de 2024 - DJe de 27 de maio de 2024)
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul
著者:: El Khalili, Amyra
出版事項: (2011)
著者:: El Khalili, Amyra
出版事項: (2011)
Passivo ambiental e a sua quantificação monetária
著者:: Corino, Cristiane Bortoluzzi
出版事項: (2019)
著者:: Corino, Cristiane Bortoluzzi
出版事項: (2019)
Jornalismo e invisibilidade do conflito ambiental no caso da CMPC Celulose Riograndense
著者:: Moraes, Cláudia Herte de
出版事項: (2020)
著者:: Moraes, Cláudia Herte de
出版事項: (2020)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2021)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2021)
Comunicação [sobre o edital de convocação da iniciativa privada para o financiamento de bolsas de estudo para candidatos negros ao concurso da magistratura e para manifestar a solidariedade do Supremo Tribunal Federal ao Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e aos Poderes Judiciário e Legislativo pelo drama das inundações no Estado] : (integra a ata da 11ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 2 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
Calamidade prevista
著者:: Rodrigues, Meghie
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Meghie
出版事項: (2024)
Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
著者:: Sant'anna, Omar Leonel
出版事項: (2022)
著者:: Sant'anna, Omar Leonel
出版事項: (2022)