STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 314-335 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Fiscalização ambiental, jurisprudência, brasil. Mercadoria apreendida, jurisprudência, brasil. Polícia militar, responsabilidade, jurisprudência, roraima. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Perri, Mariana de Carvalho |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
Perri, Mariana de Carvalho
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Dano ambiental, jurisprudência, Brasil.
Fiscalização ambiental, jurisprudência, Brasil.
Mercadoria apreendida, jurisprudência, Brasil.
Polícia militar, responsabilidade, jurisprudência, Roraima.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176321
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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