Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 80 (dez. 2000), p. 145-178 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos naturais, exploração, criminalização, brasil. Tipo penal, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95236 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A nova tutela penal do ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
Direito penal no primeiro pilar?
অনুযায়ী: Corstens, Geert J. M
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Corstens, Geert J. M
প্রকাশিত: (2004)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2000)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
অনুযায়ী: Romeo Casabona, Carlos María
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Romeo Casabona, Carlos María
প্রকাশিত: (2004)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
অনুযায়ী: Fedeli, Cláudia Cecília
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Fedeli, Cláudia Cecília
প্রকাশিত: (2004)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2000)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
অনুযায়ী: Bolque, Fernando Cesar
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Bolque, Fernando Cesar
প্রকাশিত: (1999)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2018)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
অনুযায়ী: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
প্রকাশিত: (1999)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
A importância da tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
Tutela penal em face da poluição do ar
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2000)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
অনুযায়ী: Martins, Marcelo Guerra
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Martins, Marcelo Guerra
প্রকাশিত: (2022)
Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
অনুযায়ী: Silveira, Patrícia Azevedo da
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Silveira, Patrícia Azevedo da
প্রকাশিত: (1999)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2004)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
অনুযায়ী: Garcia, Priscila Pedra
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Garcia, Priscila Pedra
প্রকাশিত: (2025)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2013)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
অনুযায়ী: Paraiso, Maria Leticia de Souza
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Paraiso, Maria Leticia de Souza
প্রকাশিত: (1997)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
অনুযায়ী: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
প্রকাশিত: (2016)
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2024)