Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
保存先:
| 第一著者: | Lecey, Eládio |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 80 (dez. 2000), p. 145-178 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos naturais, exploração, criminalização, brasil. Tipo penal, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95236 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A nova tutela penal do ambiente
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
Direito penal no primeiro pilar?
著者:: Corstens, Geert J. M
出版事項: (2004)
著者:: Corstens, Geert J. M
出版事項: (2004)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2000)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2000)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2000)
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2000)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
著者:: Romeo Casabona, Carlos María
出版事項: (2004)
著者:: Romeo Casabona, Carlos María
出版事項: (2004)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
著者:: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
出版事項: (2018)
著者:: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
出版事項: (2018)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
著者:: Fedeli, Cláudia Cecília
出版事項: (2004)
著者:: Fedeli, Cláudia Cecília
出版事項: (2004)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2000)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2000)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
著者:: Bolque, Fernando Cesar
出版事項: (1999)
著者:: Bolque, Fernando Cesar
出版事項: (1999)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
著者:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
出版事項: (2018)
著者:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
出版事項: (2018)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
著者:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
出版事項: (1999)
著者:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
出版事項: (1999)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
著者:: Baki, Amália Pasetto
出版事項: (2015)
著者:: Baki, Amália Pasetto
出版事項: (2015)
A importância da tutela penal do meio ambiente
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2003)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2003)
Tutela penal em face da poluição do ar
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2000)
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2000)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
著者:: Tozadori, André Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Tozadori, André Camargo
出版事項: (2010)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
著者:: Martins, Marcelo Guerra
出版事項: (2022)
著者:: Martins, Marcelo Guerra
出版事項: (2022)
Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
著者:: Silveira, Patrícia Azevedo da
出版事項: (1999)
著者:: Silveira, Patrícia Azevedo da
出版事項: (1999)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
著者:: Mantovani, Mário
出版事項: (1999)
著者:: Mantovani, Mário
出版事項: (1999)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
著者:: Garcia, Priscila Pedra
出版事項: (2025)
著者:: Garcia, Priscila Pedra
出版事項: (2025)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
著者:: Macedo, Elaine Harzheim
出版事項: (2006)
著者:: Macedo, Elaine Harzheim
出版事項: (2006)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
著者:: Alves, Weverton Fernandes Bento
出版事項: (2018)
著者:: Alves, Weverton Fernandes Bento
出版事項: (2018)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
著者:: Honorato, Marcelo
出版事項: (2013)
著者:: Honorato, Marcelo
出版事項: (2013)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
著者:: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
出版事項: (2013)
著者:: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
出版事項: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
著者:: Paraiso, Maria Leticia de Souza
出版事項: (1997)
著者:: Paraiso, Maria Leticia de Souza
出版事項: (1997)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2014)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
著者:: Cascaes, Nicole
出版事項: (2013)
著者:: Cascaes, Nicole
出版事項: (2013)
Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
著者:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
出版事項: (2016)
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
著者:: Budó, Marília de Nardin
出版事項: (2024)
著者:: Budó, Marília de Nardin
出版事項: (2024)
類似資料
-
A nova tutela penal do ambiente
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999) -
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007) -
Direito penal no primeiro pilar?
著者:: Corstens, Geert J. M
出版事項: (2004)