A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 203-220 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Tributação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97286 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Teixeira, Dálvio Leite Dias
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Teixeira, Dálvio Leite Dias
প্রকাশিত: (2009)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
অনুযায়ী: Gusmão, Omara Oliveira de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Gusmão, Omara Oliveira de
প্রকাশিত: (2006)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (2005)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
অনুযায়ী: Vasques, Sérgio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vasques, Sérgio
প্রকাশিত: (2007)
Tributação e meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Raquel
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Machado, Raquel
প্রকাশিত: (2010)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Silva, Pedro Francisco da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Pedro Francisco da
প্রকাশিত: (2016)
A especificidade da tributação ambiental
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2005)
O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
অনুযায়ী: Santos, Douglas Henrique Marin dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, Douglas Henrique Marin dos
প্রকাশিত: (2014)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
অনুযায়ী: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
অনুযায়ী: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Ramos, José Eduardo Silvério
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Ramos, José Eduardo Silvério
প্রকাশিত: (2006)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
অনুযায়ী: Maia, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Maia, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2013)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
Tributação Ambiental
অনুযায়ী: Lima, Luciana Albuquerque
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lima, Luciana Albuquerque
প্রকাশিত: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Almeida, Gilson Cesar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Almeida, Gilson Cesar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
অনুযায়ী: Amaral, Paulo Henrique do
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Amaral, Paulo Henrique do
প্রকাশিত: (2008)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
অনুযায়ী: Avi-Yonah, Reuven S
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Avi-Yonah, Reuven S
প্রকাশিত: (2011)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
অনুযায়ী: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
প্রকাশিত: (2009)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Matthes, Rafael Antonietti
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Matthes, Rafael Antonietti
প্রকাশিত: (2011)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
প্রকাশিত: (2012)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
অনুযায়ী: Araújo, Rodrigo Henriques de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Araújo, Rodrigo Henriques de
প্রকাশিত: (2021)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
অনুযায়ী: Santos Filho, Itamar da Silva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos Filho, Itamar da Silva
প্রকাশিত: (2017)
O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
অনুযায়ী: Soares, Cláudia Dias
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Soares, Cláudia Dias
প্রকাশিত: (2001)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Lui, Lizandro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lui, Lizandro
প্রকাশিত: (2024)
Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (2019)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
অনুযায়ী: Zabala, Tereza Cristina
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Zabala, Tereza Cristina
প্রকাশিত: (2012)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Maria Linhares de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Maria Linhares de
প্রকাশিত: (2015)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Martinho, Melina Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Martinho, Melina Silva
প্রকাশিত: (2012)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
অনুযায়ী: Pretel, Ariel Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pretel, Ariel Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Imposto verde: um tributo à natureza
অনুযায়ী: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
প্রকাশিত: (1999)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2008)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da eficiência em tributação ambiental
অনুযায়ী: Romera, Raphael José
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Romera, Raphael José
প্রকাশিত: (2014)
Tributos com fins ambientais
অনুযায়ী: Nabais, José Casalta
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Nabais, José Casalta
প্রকাশিত: (2008)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
অনুযায়ী: Bernardi, Renato
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Bernardi, Renato
প্রকাশিত: (2008)
Tributação ambiental
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (2002)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
অনুযায়ী: Castelo Branco, Nestor Marques
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Castelo Branco, Nestor Marques
প্রকাশিত: (2013)