A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Paschoalini, Ivanice Milagres Presot |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 203-220 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Tributação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97286 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Julkaistu: (2009)
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Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
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A evolução da tributação ambiental em Portugal
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
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Tributação e meio ambiente
Tekijä: Machado, Raquel
Julkaistu: (2010)
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A tributação como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2016)
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A especificidade da tributação ambiental
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
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O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2014)
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A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Tekijä: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Julkaistu: (2011)
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Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Tekijä: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Julkaistu: (2011)
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Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
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Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
Julkaistu: (2013)
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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
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Tributação Ambiental
Tekijä: Lima, Luciana Albuquerque
Julkaistu: (2012)
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A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Julkaistu: (2014)
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Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
Tekijä: Amaral, Paulo Henrique do
Julkaistu: (2008)
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Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
Tekijä: Avi-Yonah, Reuven S
Julkaistu: (2011)
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A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
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Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
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Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
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A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
Tekijä: Santos Filho, Itamar da Silva
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Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
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Tekijä: Lui, Lizandro
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A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
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Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
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Tekijä: Martinho, Melina Silva
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Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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O princípio da eficiência em tributação ambiental
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Tributação ambiental
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Tekijä: Castelo Branco, Nestor Marques
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