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Fundamentos da tutela penal ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silva, Ivan Luiz da
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 92, n. 818 (dez. 2003), p. 435-446
Ano:	2003
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94496
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2020)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)

Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Tekijä: Viviani, Rodrigo Andrade
Julkaistu: (2016)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)

Biossegurança e direito penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)

Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)

Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2005)

A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
Tekijä: Menegaz, Daniel da Silveira
Julkaistu: (2009)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2008)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2006)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)

O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2010)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)

Parecer em direito penal ambiental
Tekijä: Pierangelli, José Henrique
Julkaistu: (1998)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)

A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2004)

A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
Tekijä: Baldissera, Rafaela
Julkaistu: (2016)

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