Fundamentos da tutela penal ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Silva, Ivan Luiz da |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 92, n. 818 (dez. 2003), p. 435-446 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94496 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A importância da tutela penal do meio ambiente
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
de réir: Madeira, José Maria Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Madeira, José Maria Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
de réir: Palma, Fernando Oliva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Palma, Fernando Oliva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
de réir: Sifuentes, Mônica
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
de réir: Lobato, José Danilo Tavares
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
de réir: Ribeiro, Viviane Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
de réir: Viviani, Rodrigo Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
de réir: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2027)
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Biossegurança e direito penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
de réir: Paschoal, Janaina Conceição
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
de réir: Santiago, Alex Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Santiago, Alex Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
de réir: Reale Júnior, Miguel
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
de réir: Menegaz, Daniel da Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Peculiaridades do direito penal ambiental
de réir: Araújo, Fábio Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
de réir: Fedeli, Cláudia Cecília
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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O bem jurídico-penal ambiental
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
de réir: Malheiro, Emerson Penha
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
de réir: Flach, Michael Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
de réir: Santana, Patrícia da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Parecer em direito penal ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
de réir: Martín Uranga, Amelia
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
de réir: Bonavides, Raquel Quaresma
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
de réir: Romeo Casabona, Carlos María
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
de réir: Baldissera, Rafaela
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Míreanna comhchosúla
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