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Fundamentos da tutela penal ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Silva, Ivan Luiz da
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 92, n. 818 (dez. 2003), p. 435-446
Ano:	2003
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94496
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A importância da tutela penal do meio ambiente
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Almmustuhtton: (2003)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Dahkki: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Almmustuhtton: (2011)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Dahkki: Madeira, José Maria Pinheiro
Almmustuhtton: (2020)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Dahkki: Palma, Fernando Oliva
Almmustuhtton: (2012)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Dahkki: Sifuentes, Mônica
Almmustuhtton: (2001)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Dahkki: Carvalho, Érika Mendes de
Almmustuhtton: (2011)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2021)

Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Dahkki: Ribeiro, Viviane Martins
Almmustuhtton: (2006)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Dahkki: Viviani, Rodrigo Andrade
Almmustuhtton: (2016)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Dahkki: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Almmustuhtton: (2015)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (2000)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Dahkki: Pertille, Marcelo César Bauer
Almmustuhtton: (2027)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2014)

Biossegurança e direito penal
Dahkki: Prado, Luiz Regis
Almmustuhtton: (2005)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Dahkki: Paschoal, Janaina Conceição
Almmustuhtton: (2015)

Fundamentos de direito penal ambiental
Dahkki: Santiago, Alex Fernandes
Almmustuhtton: (2015)

Fundamentos de direito penal ambiental
Dahkki: Santiago, Alex Fernandes
Almmustuhtton: (2015)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Dahkki: Andrade, Bruno José de Castro
Almmustuhtton: (2017)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
Dahkki: Reale Júnior, Miguel
Almmustuhtton: (2005)

A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
Dahkki: Menegaz, Daniel da Silveira
Almmustuhtton: (2009)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (1999)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Dahkki: Prado, Luiz Regis
Almmustuhtton: (2008)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Dahkki: Araújo, Fábio Roque
Almmustuhtton: (2014)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2006)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Dahkki: Fedeli, Cláudia Cecília
Almmustuhtton: (2004)

O bem jurídico-penal ambiental
Dahkki: Pertille, Marcelo César Bauer
Almmustuhtton: (2022)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Dahkki: Malheiro, Emerson Penha
Almmustuhtton: (2018)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Dahkki: Flach, Michael Schneider
Almmustuhtton: (2020)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Dahkki: Teixeira Neto, João Alves
Almmustuhtton: (2017)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Dahkki: Prado, Luiz Regis
Almmustuhtton: (2010)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Dahkki: Santana, Patrícia da Costa
Almmustuhtton: (2009)

Parecer em direito penal ambiental
Dahkki: Pierangelli, José Henrique
Almmustuhtton: (1998)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Dahkki: Martín Uranga, Amelia
Almmustuhtton: (2004)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dahkki: Bonavides, Raquel Quaresma
Almmustuhtton: (2020)

A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
Dahkki: Romeo Casabona, Carlos María
Almmustuhtton: (2004)

A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
Dahkki: Baldissera, Rafaela
Almmustuhtton: (2016)

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