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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Alexandre Pereira da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 327-350
Ano:	2017
Assuntos:	Alto mar, aspectos jurídicos. Biodiversidade, conservação, aspectos jurídicos. Desenvolvimento sustentável. Jurisdição internacional. Recursos genéticos, aspectos jurídicos. Recursos marinhos, conservação, aspectos jurídicos. Direito do mar.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108588
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2016)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2020)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2015)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2023)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Autor: Dias, Micheline
Vydáno: (2018)

O direito do mar
Autor: Menezes, Wagner
Vydáno: (2015)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Autor: Bahia, Amael Notini Moreira
Vydáno: (2019)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
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Vydáno: (2016)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Autor: Barrientos-Parra, Jorge
Vydáno: (2017)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
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Vydáno: (2020)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Autor: Formiga, Rafaela Vaz
Vydáno: (2016)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Autor: Fiorati, Jete Jane
Vydáno: (1997)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2015)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Autor: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Vydáno: (2023)

Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Autor: Rocha, Alessandra Silva
Vydáno: (2005)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Autor: Dias, Micheline Flôres Porto
Vydáno: (2017)

Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
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Vydáno: (2017)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Autor: Lopes, Kariza Dias
Vydáno: (2024)

O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
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Vydáno: (2020)

A convenção da onu sobre o direito do mar
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Autor: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Vydáno: (2023)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Autor: Fontoura, Jorge
Vydáno: (2011)

Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
Autor: Zanella, Tiago Vinicius
Vydáno: (2020)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Autor: Zanin, Renata Baptista
Vydáno: (2010)

O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Autor: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Vydáno: (1991)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Autor: Muñiz, Ana Álvarez
Vydáno: (2012)

Responsabilidade pela poluição marinha
Autor: Porto, Gisele Elias de Lima
Vydáno: (2000)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Autor: Furiati, Adriano de Ávila
Vydáno: (2023)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2013)

Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Autor: Nunes, Danilo Henrique
Vydáno: (2019)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
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A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
Autor: Souza, Clóvis Dias de
Vydáno: (2020)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2016)

Regime jurídico da zona de amortecimento
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A globalização das águas
Autor: Haddad, Paulo Roberto
Vydáno: (2012)

As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Autor: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Vydáno: (2012)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

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