A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 327-350 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Alto mar, aspectos jurídicos. Biodiversidade, conservação, aspectos jurídicos. Desenvolvimento sustentável. Jurisdição internacional. Recursos genéticos, aspectos jurídicos. Recursos marinhos, conservação, aspectos jurídicos. Direito do mar. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108588 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2016)
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2016)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2020)
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2020)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
по: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубликовано: (2015)
по: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубликовано: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2023)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2023)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
по: Dias, Micheline
Опубликовано: (2018)
по: Dias, Micheline
Опубликовано: (2018)
O direito do mar
по: Menezes, Wagner
Опубликовано: (2015)
по: Menezes, Wagner
Опубликовано: (2015)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
по: Bahia, Amael Notini Moreira
Опубликовано: (2019)
по: Bahia, Amael Notini Moreira
Опубликовано: (2019)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
по: Figueiredo, Mauro Figueredo de
Опубликовано: (2016)
по: Figueiredo, Mauro Figueredo de
Опубликовано: (2016)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
по: Barrientos-Parra, Jorge
Опубликовано: (2017)
по: Barrientos-Parra, Jorge
Опубликовано: (2017)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
по: Formiga, Rafaela Vaz
Опубликовано: (2016)
по: Formiga, Rafaela Vaz
Опубликовано: (2016)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
по: Fiorati, Jete Jane
Опубликовано: (1997)
по: Fiorati, Jete Jane
Опубликовано: (1997)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
по: Silva, Alexandre Pereira da
Опубликовано: (2015)
по: Silva, Alexandre Pereira da
Опубликовано: (2015)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
по: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Опубликовано: (2023)
по: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Опубликовано: (2023)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
по: Rocha, Alessandra Silva
Опубликовано: (2005)
по: Rocha, Alessandra Silva
Опубликовано: (2005)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
по: Cunha, Eldis Camargo Neves
Опубликовано: (1996)
по: Cunha, Eldis Camargo Neves
Опубликовано: (1996)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
по: Dias, Micheline Flôres Porto
Опубликовано: (2017)
по: Dias, Micheline Flôres Porto
Опубликовано: (2017)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
по: Camacho, Wellington Nogueira
Опубликовано: (2017)
по: Camacho, Wellington Nogueira
Опубликовано: (2017)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
по: Lopes, Kariza Dias
Опубликовано: (2024)
по: Lopes, Kariza Dias
Опубликовано: (2024)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
по: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Опубликовано: (2020)
по: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Опубликовано: (2020)
A convenção da onu sobre o direito do mar
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
по: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Опубликовано: (2023)
по: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Опубликовано: (2023)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
по: Fontoura, Jorge
Опубликовано: (2011)
по: Fontoura, Jorge
Опубликовано: (2011)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
по: Zanella, Tiago Vinicius
Опубликовано: (2020)
по: Zanella, Tiago Vinicius
Опубликовано: (2020)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
по: Zanin, Renata Baptista
Опубликовано: (2010)
по: Zanin, Renata Baptista
Опубликовано: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
по: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Опубликовано: (1991)
по: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Опубликовано: (1991)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (1996)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (1996)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
по: Muñiz, Ana Álvarez
Опубликовано: (2012)
по: Muñiz, Ana Álvarez
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
по: Porto, Gisele Elias de Lima
Опубликовано: (2000)
по: Porto, Gisele Elias de Lima
Опубликовано: (2000)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
по: Furiati, Adriano de Ávila
Опубликовано: (2023)
по: Furiati, Adriano de Ávila
Опубликовано: (2023)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
по: Fernandes, David Augusto
Опубликовано: (2013)
по: Fernandes, David Augusto
Опубликовано: (2013)
Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
по: Nunes, Danilo Henrique
Опубликовано: (2019)
по: Nunes, Danilo Henrique
Опубликовано: (2019)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
по: Souza, Clóvis Dias de
Опубликовано: (2020)
по: Souza, Clóvis Dias de
Опубликовано: (2020)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2016)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2016)
Regime jurídico da zona de amortecimento
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2019)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2019)
A globalização das águas
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
по: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Опубликовано: (2012)
по: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Опубликовано: (2012)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)