Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 127-165 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Biotecnologia, brasil. Competência legislativa, brasil. Engenharia genética, brasil. Legislação, brasil. Norma jurídica internacional. Política agrícola, brasil. Política ambiental, brasil. Produto transgênico, aspectos jurídicos, legislação, brasil. Proteção e defesa do consumidor, direito comparado. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
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Julkaistu: (2002)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
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Julkaistu: (2003)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2005)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
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Julkaistu: (2003)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Tekijä: Carmo, Aurélio Hipólito do
Julkaistu: (2006)
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Sejamos chatos
Tekijä: Lazzarini, Marilena
Julkaistu: (2004)
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2015)
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
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O papel dos consumidores na política ambiental
Tekijä: Monteiro, António Pinto
Julkaistu: (1998)
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Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2017)
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Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2022)
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Consumo sustentável
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998)
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Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Tekijä: Garcia, Leonardo
Julkaistu: (2016)
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O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Tekijä: Camargo, Adriana Valim
Julkaistu: (2018)
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Biodiversidade e direito
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
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A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
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Julkaistu: (2014)
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
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Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
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Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
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Tekijä: Atz, Ana Paula
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Tekijä: Schwartz, Fabio
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