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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Custódio, Helita Barreira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 127-165
Ano:	2001
Assuntos:	Biotecnologia, brasil. Competência legislativa, brasil. Engenharia genética, brasil. Legislação, brasil. Norma jurídica internacional. Política agrícola, brasil. Política ambiental, brasil. Produto transgênico, aspectos jurídicos, legislação, brasil. Proteção e defesa do consumidor, direito comparado. Proteção e defesa do consumidor, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97559
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Yazar:: Carniel, Bruno Scherrer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Yazar:: Costa, Joselaine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Yazar:: Carmo, Aurélio Hipólito do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Sejamos chatos
Yazar:: Lazzarini, Marilena
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
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O papel dos consumidores na política ambiental
Yazar:: Monteiro, António Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

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Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Yazar:: Caleiro, Manuel Munhoz
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
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Biodiversidade e direito
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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
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A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
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Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
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Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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