A cobrança pelo uso da água
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 71-74 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Água, cobrança, brasil. Água, legislação, brasil, 1934. Recursos hídricos, legislação, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120822 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2006)
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)
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Privatização do uso da Água
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Julkaistu: (2000)
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
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Julkaistu: (2003)
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Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
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Água, uma preocupação mundial
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Julkaistu: (2000)
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Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2002)
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A incidência tributária sobre o uso da água
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