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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Kunisawa, Viviane Yumy M
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor N. 53 (jan./mar. 2005), p. 135-150
Ano:	2005
Assuntos:	Boa fé, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, comércio, regulamentação, brasil. Produto transgênico, embalagem, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89554
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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Vydáno: (2002)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
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Vydáno: (2012)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
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Vydáno: (2003)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
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Vydáno: (2003)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
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Vydáno: (2022)

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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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Vydáno: (2004)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
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Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
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Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Autor: Queiroz, Pedro Aurélio de
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2014)

Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
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Vydáno: (2019)

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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
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O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
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Aedes para todos
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Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
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O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
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Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
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