Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Livro |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2009 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Eitemau Tebyg
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2013)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2019)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
gan: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Cyhoeddwyd: (2010)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2017)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
gan: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Cyhoeddwyd: (2008)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
gan: Porfiro, Camila Almeida
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Porfiro, Camila Almeida
Cyhoeddwyd: (2024)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
gan: Sodré, Marcelo Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Sodré, Marcelo Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
gan: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Cyhoeddwyd: (2023)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
Infrações administrativas ambientais
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2023)
Infrações administrativas ambientais
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Cyhoeddwyd: (2022)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
gan: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Cyhoeddwyd: (2015)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
gan: Paulo Júnior, José Marinho
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Paulo Júnior, José Marinho
Cyhoeddwyd: (2010)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
gan: Martins, Juliana Bruschi
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Martins, Juliana Bruschi
Cyhoeddwyd: (2022)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
gan: Paula, Lígia Macedo de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Paula, Lígia Macedo de
Cyhoeddwyd: (2013)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
gan: Rodrigues, José Eduardo
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Rodrigues, José Eduardo
Cyhoeddwyd: (2009)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
gan: Bellandi, Daniel
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bellandi, Daniel
Cyhoeddwyd: (2015)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
gan: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Cyhoeddwyd: (2017)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
gan: Emerique, Lilian Balmant
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Emerique, Lilian Balmant
Cyhoeddwyd: (2013)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
gan: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Cyhoeddwyd: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
gan: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Cyhoeddwyd: (2017)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
gan: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Cyhoeddwyd: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
gan: Baltazar, Shalom Moreira
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Baltazar, Shalom Moreira
Cyhoeddwyd: (2016)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
gan: Marques, José Roberto
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Marques, José Roberto
Cyhoeddwyd: (2015)
Competências constitucionais em matéria ambiental
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2016)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2015)
A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
gan: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Cyhoeddwyd: (2015)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
gan: Assis, Luciana Vilar de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Assis, Luciana Vilar de
Cyhoeddwyd: (2018)
Improbidade administrativa e meio ambiente
gan: Souza, José Carlos Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Souza, José Carlos Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (1998)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
gan: Pereira Júnior, Jessé Torres
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pereira Júnior, Jessé Torres
Cyhoeddwyd: (2023)
Teoria da regulação administrativa sustentável
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2015)