O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 11, n. 2 (jul./dez. 2009), p. 335-350 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Serviços públicos, regulação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43847 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
по: Junqueira, Katia
Опубликовано: (2013)
по: Junqueira, Katia
Опубликовано: (2013)
Agência nacional de águas (ANA)
по: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубликовано: (2008)
по: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубликовано: (2008)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
по: Silveira, Sebastião Sérgio da
Опубликовано: (2023)
по: Silveira, Sebastião Sérgio da
Опубликовано: (2023)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2004)
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2004)
Agências reguladoras e meio ambiente
по: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Опубликовано: (2007)
по: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Опубликовано: (2007)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
по: Senna, Laís Ribeiro de
Опубликовано: (2020)
по: Senna, Laís Ribeiro de
Опубликовано: (2020)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2021)
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2021)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2014)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2014)
Uma análise da regulação da água no Brasil
по: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубликовано: (2020)
по: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубликовано: (2020)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
по: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубликовано: (2018)
по: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубликовано: (2018)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
по: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Опубликовано: (2016)
по: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Опубликовано: (2016)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2023)
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2023)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
по: Schwartz, Fabio
Опубликовано: (2014)
по: Schwartz, Fabio
Опубликовано: (2014)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
по: Ceretta, Bruno José Queiroz
Опубликовано: (2023)
по: Ceretta, Bruno José Queiroz
Опубликовано: (2023)
A regulação da água nos campos petrolíferos
по: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Опубликовано: (2006)
по: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Опубликовано: (2006)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
по: Dantas, Marcelo Buzaglo
Опубликовано: (2024)
по: Dantas, Marcelo Buzaglo
Опубликовано: (2024)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2010)
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2010)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
по: Penna, Lúcia
Опубликовано: (2009)
по: Penna, Lúcia
Опубликовано: (2009)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
по: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Опубликовано: (2024)
по: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Опубликовано: (2024)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
по: Teixeira, Beatriz Martins
Опубликовано: (2012)
по: Teixeira, Beatriz Martins
Опубликовано: (2012)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
по: Monteiro, Thiago Lins
Опубликовано: (2008)
по: Monteiro, Thiago Lins
Опубликовано: (2008)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2020)
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2020)
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
по: Santos, Laura Meneghel dos
Опубликовано: (2017)
по: Santos, Laura Meneghel dos
Опубликовано: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
по: Semião, Sérgio Abdalla
Опубликовано: (2013)
по: Semião, Sérgio Abdalla
Опубликовано: (2013)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2015)
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2015)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
по: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубликовано: (2023)
по: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубликовано: (2023)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
по: Felipe, Priscilla Iacomini
Опубликовано: (2014)
по: Felipe, Priscilla Iacomini
Опубликовано: (2014)
Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
по: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Опубликовано: (2020)
по: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Опубликовано: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
по: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Опубликовано: (2023)
по: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Опубликовано: (2023)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
по: Volotão, Romilson de Almeida
Опубликовано: (2016)
по: Volotão, Romilson de Almeida
Опубликовано: (2016)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
по: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Опубликовано: (2005)
по: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Опубликовано: (2005)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
по: Paslauski, Silvana Regina
Опубликовано: (2013)
по: Paslauski, Silvana Regina
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
по: Carlos, Mônica Perpétua
Опубликовано: (2016)
по: Carlos, Mônica Perpétua
Опубликовано: (2016)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
по: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Опубликовано: (2017)
по: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Опубликовано: (2017)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
по: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Опубликовано: (2010)
по: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Опубликовано: (2010)
Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
по: Simão, Gustavo Leonardo
Опубликовано: (2021)
по: Simão, Gustavo Leonardo
Опубликовано: (2021)