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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 11, n. 2 (jul./dez. 2009), p. 335-350
Ano:	2009
Assuntos:	Agência reguladora, brasil. Serviços públicos, regulação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43847
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Agências reguladoras e meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Yazar:: Valente, Patricia Pessôa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Yazar:: Valente, Patricia Pessôa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Yazar:: Ceretta, Bruno José Queiroz
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A regulação da água nos campos petrolíferos
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Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
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As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
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Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
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Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
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Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
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Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
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O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
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O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
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