O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 11, n. 2 (jul./dez. 2009), p. 335-350 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Serviços públicos, regulação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43847 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
由: Junqueira, Katia
出版: (2013)
由: Junqueira, Katia
出版: (2013)
Agência nacional de águas (ANA)
由: Madeira, José Maria Pinheiro
出版: (2008)
由: Madeira, José Maria Pinheiro
出版: (2008)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
由: Graf, Ana Cláudia Bento
出版: (2004)
由: Graf, Ana Cláudia Bento
出版: (2004)
Agências reguladoras e meio ambiente
由: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
出版: (2007)
由: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
出版: (2007)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2021)
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2021)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2014)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2014)
Uma análise da regulação da água no Brasil
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2020)
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2020)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2018)
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2018)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
由: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版: (2016)
由: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版: (2016)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2023)
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2023)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
由: Schwartz, Fabio
出版: (2014)
由: Schwartz, Fabio
出版: (2014)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
由: Ceretta, Bruno José Queiroz
出版: (2023)
由: Ceretta, Bruno José Queiroz
出版: (2023)
A regulação da água nos campos petrolíferos
由: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
出版: (2006)
由: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
出版: (2006)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2024)
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2024)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
由: Engelmann, Wilson
出版: (2010)
由: Engelmann, Wilson
出版: (2010)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
由: Penna, Lúcia
出版: (2009)
由: Penna, Lúcia
出版: (2009)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
由: Tortoro Junior, Carlos Augusto
出版: (2024)
由: Tortoro Junior, Carlos Augusto
出版: (2024)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
由: Teixeira, Beatriz Martins
出版: (2012)
由: Teixeira, Beatriz Martins
出版: (2012)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
由: Monteiro, Thiago Lins
出版: (2008)
由: Monteiro, Thiago Lins
出版: (2008)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
由: Stamm, Monica
出版: (2020)
由: Stamm, Monica
出版: (2020)
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
由: Santos, Laura Meneghel dos
出版: (2017)
由: Santos, Laura Meneghel dos
出版: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
由: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版: (2010)
由: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
由: Semião, Sérgio Abdalla
出版: (2013)
由: Semião, Sérgio Abdalla
出版: (2013)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2015)
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2015)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
由: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版: (2023)
由: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版: (2023)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
由: Felipe, Priscilla Iacomini
出版: (2014)
由: Felipe, Priscilla Iacomini
出版: (2014)
Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
由: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版: (2020)
由: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2023)
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2023)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
由: Volotão, Romilson de Almeida
出版: (2016)
由: Volotão, Romilson de Almeida
出版: (2016)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
由: Paslauski, Silvana Regina
出版: (2013)
由: Paslauski, Silvana Regina
出版: (2013)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2017)
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2017)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
由: Carlos, Mônica Perpétua
出版: (2016)
由: Carlos, Mônica Perpétua
出版: (2016)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
由: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
出版: (2017)
由: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
出版: (2017)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
由: Filipecki, Ana Tereza Pinto
出版: (2010)
由: Filipecki, Ana Tereza Pinto
出版: (2010)
Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
由: Simão, Gustavo Leonardo
出版: (2021)
由: Simão, Gustavo Leonardo
出版: (2021)