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Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Capobianco, João Paulo Ribeiro
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 176-200
Ano:	2000
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Princípio constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116311
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Robôs em alto-mar
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2022)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2013)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Autor: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Vydáno: (2017)

Licenciamento ambiental e povos indígenas no Brasil : em busca da conciliação entre o desenvolvimento econômico e a garantia dos direitos fundamentais : caso da UHE de Belo Monte
Autor: Sales, Patrícia da Cruz
Vydáno: (2014)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)

(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
Autor: Scaramussa, Giovanna Pagani
Vydáno: (2020)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2000)

A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
Autor: Pereira, Diênifer Rudschinski
Vydáno: (2023)

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Autor: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Vydáno: (2012)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Autor: Lima, Claudemir Torrente
Vydáno: (2023)

Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
Autor: Santos, Carlos Lopes dos
Vydáno: (2011)

Eles prometem : é preciso fazer alguma coisa; eles se assustaram com Cubatão e com as agressões ao complexo de Iguapé Cananéia Paranaguá
Autor: Stallbaum, Imara
Vydáno: (1987)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Autor: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Vydáno: (2016)

Desafios e possibilidades acerca da aplicabilidade do princípio jurídico do desenvolvimento sustentável
Autor: Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
Vydáno: (2013)

A avaliação ambiental estratégica e sua aplicabilidade no cenário internacional : as bases conceituais e as noções gerais sobre as experiências exteriores com o processo sistemático estratégico
Autor: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Vydáno: (2015)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2019)

"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
Autor: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
Vydáno: (2023)

Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
Autor: Lewandowski, Alessandro Gomes
Vydáno: (2021)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Autor: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Vydáno: (2013)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
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Vydáno: (2019)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2016)

O princípio da precaução e as cidades
Autor: Provin, Alan Felipe
Vydáno: (2019)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Autor: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Vydáno: (2004)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
Autor: Mariqueo-Russell, Atus
Vydáno: (2022)

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
Autor: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Vydáno: (2016)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Autor: Nogueira, Alexandre de Castro
Vydáno: (2013)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
Autor: Costa, Eduardo José da Fonseca
Vydáno: (2013)

Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
Autor: Haddad, Paulo Roberto
Vydáno: (2012)

Consumo sustentável : o alto custo ambiental dos produtos que consumimos
Autor: Spínola, Ana Luiza S
Vydáno: (2001)

Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
Autor: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Vydáno: (2012)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
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Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
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A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
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Justiça ambiental e ética ecológica : estudo da carta encíclica Laudato Si' e a sua aplicabilidade no direito ambiental brasileiro
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Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
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Gerenciamento dos resíduos sólidos do setor de manutenção automotiva : estudo de caso sobre a aplicabilidade da legislação ambiental
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Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
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O princípio da precaução e o direito penal
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
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