Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 5, n. 9 (jul./dez. 2019), p. 57-72 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência comum, brasil. Competência concorrente, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência legislativa, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://revistaconsinter.com/wp-content/uploads/2020/01/ano-v-numero-ix-competencia-legislativa-ambiental-no-brasil-com-reflexos-no-saneamento-basico.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
অনুযায়ী: Carlos, Mônica Perpétua
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Carlos, Mônica Perpétua
প্রকাশিত: (2016)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2022)
Competência ambiental legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
Saneamento básico : uma lei e um marco
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
Competência municipal em resíduos sólidos
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
Meio ambiente e repartição de competências
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
অনুযায়ী: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
প্রকাশিত: (2020)
Competência ambiental em matéria ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
Notas sobre a LC 140/2011
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2014)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana da Silva
প্রকাশিত: (2014)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
অনুযায়ী: Alochio, Luiz Henrique Antunes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alochio, Luiz Henrique Antunes
প্রকাশিত: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)