Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 5, n. 9 (jul./dez. 2019), p. 57-72 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência comum, brasil. Competência concorrente, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência legislativa, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://revistaconsinter.com/wp-content/uploads/2020/01/ano-v-numero-ix-competencia-legislativa-ambiental-no-brasil-com-reflexos-no-saneamento-basico.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
מאת: Morais, Gisele Albuquerque
יצא לאור: (2019)
מאת: Morais, Gisele Albuquerque
יצא לאור: (2019)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
מאת: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
יצא לאור: (2024)
מאת: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
יצא לאור: (2024)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2013)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2013)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
מאת: Rocha, Valéria Maria Lacerda
יצא לאור: (2022)
מאת: Rocha, Valéria Maria Lacerda
יצא לאור: (2022)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
מאת: Carlos, Mônica Perpétua
יצא לאור: (2016)
מאת: Carlos, Mônica Perpétua
יצא לאור: (2016)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
מאת: Bratz, Jusara Aparecida
יצא לאור: (2011)
מאת: Bratz, Jusara Aparecida
יצא לאור: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2016)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2016)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
מאת: Bianchi, Patricia
יצא לאור: (2022)
מאת: Bianchi, Patricia
יצא לאור: (2022)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
מאת: Renan, Mariana de Paula e Souza
יצא לאור: (2013)
מאת: Renan, Mariana de Paula e Souza
יצא לאור: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2015)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2015)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2019)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2014)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
Meio ambiente e repartição de competências
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
Competência ambiental em matéria ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2007)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2007)
Competência municipal em resíduos sólidos
מאת: Castro, José Nilo de
יצא לאור: (2011)
מאת: Castro, José Nilo de
יצא לאור: (2011)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2014)
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2014)
Competência legislativa em matéria ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2007)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2007)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
מאת: Araújo, Marcos Paulo Marques
יצא לאור: (2007)
מאת: Araújo, Marcos Paulo Marques
יצא לאור: (2007)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
מאת: Stump, Daniela
יצא לאור: (2010)
מאת: Stump, Daniela
יצא לאור: (2010)
Competências ambientais na federação brasileira
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
מאת: Ahmed, Flávio
יצא לאור: (2023)
מאת: Ahmed, Flávio
יצא לאור: (2023)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2013)
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
מאת: Madeira, Rodrigo Ferreira
יצא לאור: (2010)
מאת: Madeira, Rodrigo Ferreira
יצא לאור: (2010)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
מאת: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
יצא לאור: (2020)
מאת: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
יצא לאור: (2020)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
מאת: Figueiró, Fabiana da Silva
יצא לאור: (2014)
מאת: Figueiró, Fabiana da Silva
יצא לאור: (2014)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
מאת: Jereissati, Tasso
יצא לאור: (2020)
מאת: Jereissati, Tasso
יצא לאור: (2020)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2014)
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2014)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
מאת: Alochio, Luiz Henrique Antunes
יצא לאור: (2013)
מאת: Alochio, Luiz Henrique Antunes
יצא לאור: (2013)
Repartição federal de competências ambientais
מאת: Lamy, Marcelo
יצא לאור: (2011)
מאת: Lamy, Marcelo
יצא לאור: (2011)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2018)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2018)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
מאת: Lobo, Arthur Mendes
יצא לאור: (2007)
מאת: Lobo, Arthur Mendes
יצא לאור: (2007)