Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 5, n. 9 (jul./dez. 2019), p. 57-72 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência comum, brasil. Competência concorrente, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência legislativa, brasil. |
| Online-ссылка: | https://revistaconsinter.com/wp-content/uploads/2020/01/ano-v-numero-ix-competencia-legislativa-ambiental-no-brasil-com-reflexos-no-saneamento-basico.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
по: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Опубликовано: (2022)
по: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Опубликовано: (2022)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
по: Carlos, Mônica Perpétua
Опубликовано: (2016)
по: Carlos, Mônica Perpétua
Опубликовано: (2016)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
по: Bianchi, Patricia
Опубликовано: (2022)
по: Bianchi, Patricia
Опубликовано: (2022)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
по: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубликовано: (2013)
по: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубликовано: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2019)
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
по: Dal Pozzo, Augusto Neves
Опубликовано: (2023)
по: Dal Pozzo, Augusto Neves
Опубликовано: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
по: Dal Pozzo, Augusto Neves
Опубликовано: (2023)
по: Dal Pozzo, Augusto Neves
Опубликовано: (2023)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
по: Beltrão, Antônio F. G
Опубликовано: (2004)
по: Beltrão, Antônio F. G
Опубликовано: (2004)
Meio ambiente e repartição de competências
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
Competência ambiental em matéria ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
Competência municipal em resíduos sólidos
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2014)
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2014)
Competência legislativa em matéria ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
по: Araújo, Marcos Paulo Marques
Опубликовано: (2007)
по: Araújo, Marcos Paulo Marques
Опубликовано: (2007)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
по: Vitta, Heraldo Garcia
Опубликовано: (1998)
по: Vitta, Heraldo Garcia
Опубликовано: (1998)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
по: Stump, Daniela
Опубликовано: (2010)
по: Stump, Daniela
Опубликовано: (2010)
Competências ambientais na federação brasileira
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
по: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубликовано: (2012)
по: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубликовано: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
по: Ahmed, Flávio
Опубликовано: (2023)
по: Ahmed, Flávio
Опубликовано: (2023)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
по: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Опубликовано: (2020)
по: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Опубликовано: (2020)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
по: Figueiró, Fabiana da Silva
Опубликовано: (2014)
по: Figueiró, Fabiana da Silva
Опубликовано: (2014)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
по: Jereissati, Tasso
Опубликовано: (2020)
по: Jereissati, Tasso
Опубликовано: (2020)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
по: Farias, Paulo José Leite
Опубликовано: (2014)
по: Farias, Paulo José Leite
Опубликовано: (2014)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
по: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубликовано: (2013)
по: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубликовано: (2013)
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)