Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Massardo, Fernando |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 5, n. 9 (jul./dez. 2019), p. 57-72 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência comum, brasil. Competência concorrente, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência legislativa, brasil. |
| Liŋkkat: | https://revistaconsinter.com/wp-content/uploads/2020/01/ano-v-numero-ix-competencia-legislativa-ambiental-no-brasil-com-reflexos-no-saneamento-basico.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Dahkki: Morais, Gisele Albuquerque
Almmustuhtton: (2019)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Almmustuhtton: (2024)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2013)
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Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Dahkki: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Almmustuhtton: (2022)
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A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Dahkki: Carlos, Mônica Perpétua
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2016)
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Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
Dahkki: Bianchi, Patricia
Almmustuhtton: (2022)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Dahkki: Renan, Mariana de Paula e Souza
Almmustuhtton: (2013)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2015)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)
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Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2019)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
Dahkki: Dal Pozzo, Augusto Neves
Almmustuhtton: (2023)
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Dahkki: Silva, Solange Teles da
Almmustuhtton: (2014)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Dahkki: Beltrão, Antônio F. G
Almmustuhtton: (2004)
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Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)
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Competência ambiental em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
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Competência municipal em resíduos sólidos
Dahkki: Castro, José Nilo de
Almmustuhtton: (2011)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Dahkki: Carvalho, Juliane Erthal de
Almmustuhtton: (2014)
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Competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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Almmustuhtton: (2007)
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Dahkki: Vitta, Heraldo Garcia
Almmustuhtton: (1998)
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Dahkki: Stump, Daniela
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Competências ambientais na federação brasileira
Dahkki: Oliveira, Cláudia Alves de
Almmustuhtton: (2012)
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Notas sobre a LC 140/2011
Dahkki: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Almmustuhtton: (2012)
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Dahkki: Ahmed, Flávio
Almmustuhtton: (2023)
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Rezende, Renato Monteiro de
Almmustuhtton: (2013)
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
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Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Dahkki: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Almmustuhtton: (2020)
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Dahkki: Figueiró, Fabiana da Silva
Almmustuhtton: (2014)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
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Almmustuhtton: (2020)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2014)
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Dahkki: Alochio, Luiz Henrique Antunes
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Repartição federal de competências ambientais
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
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