A tutela penal do meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Sicoli, José Carlos Meloni |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 131-135 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Qualidade de vida, brasil. Reparação do dano (direito penal), efeito ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123969 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
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Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
-н: Johannsen, Ana Paula da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Хэвлэсэн: (2019)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Wunderlich, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
-н: Sá, Elida Lúcia Batista
Хэвлэсэн: (1998)
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-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Saraiva, Renata Machado
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-н: Costa, Beatriz Souza
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Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Pinheiro, Érika Monaísa
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