A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 5 (maio/ago. 2013), p. 289-300 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito constitucional, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103852 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
von: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Veröffentlicht: (2015)
von: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Veröffentlicht: (2015)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
von: Santana, Livia
Veröffentlicht: (2023)
von: Santana, Livia
Veröffentlicht: (2023)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
von: De Carli, Ana Alice
Veröffentlicht: (2012)
von: De Carli, Ana Alice
Veröffentlicht: (2012)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
von: Furlan, Valéria C. P
Veröffentlicht: (2017)
von: Furlan, Valéria C. P
Veröffentlicht: (2017)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
von: Dotta Neto, Milton
Veröffentlicht: (2016)
von: Dotta Neto, Milton
Veröffentlicht: (2016)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
von: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Veröffentlicht: (2021)
von: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Veröffentlicht: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
von: Silva, Deise Marcelino da
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Deise Marcelino da
Veröffentlicht: (2014)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
von: Celeste, Renata
Veröffentlicht: (2021)
von: Celeste, Renata
Veröffentlicht: (2021)
O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
von: Frazão, Paulo
Veröffentlicht: (2018)
von: Frazão, Paulo
Veröffentlicht: (2018)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
von: Soares, Danielle Machado
Veröffentlicht: (2003)
von: Soares, Danielle Machado
Veröffentlicht: (2003)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
von: Barcellos, Rodrigo Alves
Veröffentlicht: (2017)
von: Barcellos, Rodrigo Alves
Veröffentlicht: (2017)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
von: Roda, Alberto Rodrigues
Veröffentlicht: (2019)
von: Roda, Alberto Rodrigues
Veröffentlicht: (2019)
Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
von: Bogo, Allyson Belli
Veröffentlicht: (2023)
von: Bogo, Allyson Belli
Veröffentlicht: (2023)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2019)
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2019)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
von: Resende, Augusto César Leite de
Veröffentlicht: (2017)
von: Resende, Augusto César Leite de
Veröffentlicht: (2017)
Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
von: Gnoatto, Eloise Leonora
Veröffentlicht: (2023)
von: Gnoatto, Eloise Leonora
Veröffentlicht: (2023)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
von: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Veröffentlicht: (2016)
von: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Veröffentlicht: (2016)
Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
von: Cominato, Carolina
Veröffentlicht: (2023)
von: Cominato, Carolina
Veröffentlicht: (2023)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
von: Orozco-Hernández, María Estela
Veröffentlicht: (2022)
von: Orozco-Hernández, María Estela
Veröffentlicht: (2022)
Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
von: Moura, Rodrigo Scaliante de
Veröffentlicht: (2009)
von: Moura, Rodrigo Scaliante de
Veröffentlicht: (2009)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
von: Turatti, Luciana
Veröffentlicht: (2016)
von: Turatti, Luciana
Veröffentlicht: (2016)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
von: Barlow, Maude
Veröffentlicht: (2012)
von: Barlow, Maude
Veröffentlicht: (2012)
Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
von: Medeiros, Adaelson Campelo
Veröffentlicht: (2016)
von: Medeiros, Adaelson Campelo
Veröffentlicht: (2016)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
von: Fortes, Ana Carolina Chaves
Veröffentlicht: (2019)
von: Fortes, Ana Carolina Chaves
Veröffentlicht: (2019)
Água sem sal
von: Oliveira, Marcos de
Veröffentlicht: (2017)
von: Oliveira, Marcos de
Veröffentlicht: (2017)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
von: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Veröffentlicht: (2021)
von: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Veröffentlicht: (2021)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
von: Souto, L. R. Vieira
Veröffentlicht: (1877)
von: Souto, L. R. Vieira
Veröffentlicht: (1877)
A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
von: Wellington de Oliveira Félix
Veröffentlicht: (2019)
von: Wellington de Oliveira Félix
Veröffentlicht: (2019)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
von: Morais, Filipe de
Veröffentlicht: (2021)
von: Morais, Filipe de
Veröffentlicht: (2021)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
von: Mattar, Helio
Veröffentlicht: (2014)
von: Mattar, Helio
Veröffentlicht: (2014)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
von: Ribeiro, Leonardo Coelho
Veröffentlicht: (2012)
von: Ribeiro, Leonardo Coelho
Veröffentlicht: (2012)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
von: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Veröffentlicht: (2017)
von: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Veröffentlicht: (2017)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
von: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Veröffentlicht: (2024)
von: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Veröffentlicht: (2024)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2022)
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2022)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
von: Bittencourt, Vivian
Veröffentlicht: (2013)
von: Bittencourt, Vivian
Veröffentlicht: (2013)
Avaliação econômica de tecnologias sociais aplicadas à promoção de saúde : abastecimento de água por sistema Sodis em comunidades ribeirinhas da Amazônia
von: Lobo, Marco Aurélio Arbage
Veröffentlicht: (2013)
von: Lobo, Marco Aurélio Arbage
Veröffentlicht: (2013)
Água, bem econômico e de domínio público
von: Peixoto Filho, Aser Cortines
Veröffentlicht: (2000)
von: Peixoto Filho, Aser Cortines
Veröffentlicht: (2000)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
von: Santos, Susanna
Veröffentlicht: (2019)
von: Santos, Susanna
Veröffentlicht: (2019)
Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
von: Vieira, Andréia Costa
Veröffentlicht: (2009)
von: Vieira, Andréia Costa
Veröffentlicht: (2009)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
von: Pinto, Pedro Luís da Silva
Veröffentlicht: (2015)
von: Pinto, Pedro Luís da Silva
Veröffentlicht: (2015)