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A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cademartori, Sérgio
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 5 (maio/ago. 2013), p. 289-300
Ano:	2013
Assuntos:	Água potável, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito constitucional, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103852
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Yazar:: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
Yazar:: Santana, Livia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Yazar:: Furlan, Valéria C. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Yazar:: Dotta Neto, Milton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
Yazar:: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
Yazar:: Celeste, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
Yazar:: Frazão, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Yazar:: Soares, Danielle Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Yazar:: Barcellos, Rodrigo Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
Yazar:: Roda, Alberto Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
Yazar:: Bogo, Allyson Belli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
Yazar:: Gnoatto, Eloise Leonora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Repensando a teoria e a prática do direito à água
Yazar:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
Yazar:: Cominato, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
Yazar:: Orozco-Hernández, María Estela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
Yazar:: Moura, Rodrigo Scaliante de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Yazar:: Barlow, Maude
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
Yazar:: Medeiros, Adaelson Campelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Yazar:: Fortes, Ana Carolina Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Água sem sal
Yazar:: Oliveira, Marcos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Yazar:: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
Yazar:: Souto, L. R. Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1877)

A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
Yazar:: Wellington de Oliveira Félix
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Yazar:: Mattar, Helio
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Yazar:: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Yazar:: Bittencourt, Vivian
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Avaliação econômica de tecnologias sociais aplicadas à promoção de saúde : abastecimento de água por sistema Sodis em comunidades ribeirinhas da Amazônia
Yazar:: Lobo, Marco Aurélio Arbage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Água, bem econômico e de domínio público
Yazar:: Peixoto Filho, Aser Cortines
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
Yazar:: Santos, Susanna
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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
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