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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pereira, Aparecida Veloso
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Direito, Estado e sociedade N. 41 (jul./dez. 2012), p. 30-51
Ano:	2012
Assuntos:	Desapropriação, brasil. Desastre ambiental, brasil. Direito de posse, brasil.
On-line přístup:	http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/2artigo41.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Autor: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Vydáno: (2014)

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
Autor: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Vydáno: (2002)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)

A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
Autor: Meda, Renata Vieira
Vydáno: (2014)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
Autor: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Vydáno: (1997)

Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
Autor: Salles, Bruno Tadeu
Vydáno: (2020)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Autor: Haddad, Emílio
Vydáno: (2009)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Autor: Lopes, Raquel Cardoso
Vydáno: (2009)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Autor: Martins, Thiago Penido
Vydáno: (2017)

Desapropriação em matéria ambiental
Autor: Costa, Flávio Dino de Castro e
Vydáno: (2000)

O município em função do ambiente
Autor: Duarte, Claudio Hiran Alves
Vydáno: (1996)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Autor: Dosso, Taisa Cintra
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Autor: Toninelo, Alexandre Cesar
Vydáno: (2019)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Autor: Coelho, Hebert Alves
Vydáno: (2016)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
Autor: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Vydáno: (2018)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Autor: Fideles, Junior Divino
Vydáno: (2014)

Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2015)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Autor: Haddad, Emílio
Vydáno: (2007)

Meio ambiente e desapropriação agrária
Autor: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Vydáno: (1999)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
Autor: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Vydáno: (2015)

A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
Autor: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Vydáno: (2019)

Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Autor: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Vydáno: (2016)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Autor: Harada, Kiyoshi
Vydáno: (2018)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Autor: Santos, Thais Giselle Diniz
Vydáno: (2023)

Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
Autor: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Vydáno: (2012)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Autor: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Vydáno: (2012)

Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2003)

A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Autor: Benatti, José Heder
Vydáno: (2002)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Autor: Sousa, Livia Maria
Vydáno: (2021)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
Autor: Rodrigues, Saulo Tarso
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2017)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Autor: Rizzo, Guilherme Franzen
Vydáno: (2012)

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
Autor: Souza, Débora Aparecida de
Vydáno: (2019)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1996)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Autor: Haonat, Ângela Issa
Vydáno: (2017)

O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
Autor: Mendonça, Otávio
Vydáno: (1981)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2021)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2020)

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