Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Saved in:
| Hovedforfatter: | Pereira, Aparecida Veloso |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Direito, Estado e sociedade N. 41 (jul./dez. 2012), p. 30-51 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Desastre ambiental, brasil. Direito de posse, brasil. |
| Online adgang: | http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/2artigo41.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
af: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Udgivet: (2014)
af: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Udgivet: (2014)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
af: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Udgivet: (2002)
af: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Udgivet: (2002)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2006)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2006)
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
af: Meda, Renata Vieira
Udgivet: (2014)
af: Meda, Renata Vieira
Udgivet: (2014)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
af: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Udgivet: (1997)
af: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Udgivet: (1997)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
af: Salles, Bruno Tadeu
Udgivet: (2020)
af: Salles, Bruno Tadeu
Udgivet: (2020)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
af: Haddad, Emílio
Udgivet: (2009)
af: Haddad, Emílio
Udgivet: (2009)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
af: Lopes, Raquel Cardoso
Udgivet: (2009)
af: Lopes, Raquel Cardoso
Udgivet: (2009)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
af: Martins, Thiago Penido
Udgivet: (2017)
af: Martins, Thiago Penido
Udgivet: (2017)
Desapropriação em matéria ambiental
af: Costa, Flávio Dino de Castro e
Udgivet: (2000)
af: Costa, Flávio Dino de Castro e
Udgivet: (2000)
O município em função do ambiente
af: Duarte, Claudio Hiran Alves
Udgivet: (1996)
af: Duarte, Claudio Hiran Alves
Udgivet: (1996)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
af: Dosso, Taisa Cintra
Udgivet: (2015)
af: Dosso, Taisa Cintra
Udgivet: (2015)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
af: Toninelo, Alexandre Cesar
Udgivet: (2019)
af: Toninelo, Alexandre Cesar
Udgivet: (2019)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
af: Coelho, Hebert Alves
Udgivet: (2016)
af: Coelho, Hebert Alves
Udgivet: (2016)
Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
af: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Udgivet: (2018)
af: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Udgivet: (2018)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
af: Fideles, Junior Divino
Udgivet: (2014)
af: Fideles, Junior Divino
Udgivet: (2014)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2015)
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2015)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
af: Haddad, Emílio
Udgivet: (2007)
af: Haddad, Emílio
Udgivet: (2007)
Meio ambiente e desapropriação agrária
af: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Udgivet: (1999)
af: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Udgivet: (1999)
Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
af: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Udgivet: (2015)
af: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Udgivet: (2015)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
af: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Udgivet: (2019)
af: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Udgivet: (2019)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
af: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Udgivet: (2016)
af: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Udgivet: (2016)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
af: Copola, Gina
Udgivet: (2013)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2013)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2018)
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2018)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
af: Santos, Thais Giselle Diniz
Udgivet: (2023)
af: Santos, Thais Giselle Diniz
Udgivet: (2023)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
af: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Udgivet: (2012)
af: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Udgivet: (2012)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
af: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Udgivet: (2012)
af: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Udgivet: (2012)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2003)
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2003)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
af: Benatti, José Heder
Udgivet: (2002)
af: Benatti, José Heder
Udgivet: (2002)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
af: Sousa, Livia Maria
Udgivet: (2021)
af: Sousa, Livia Maria
Udgivet: (2021)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1998)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1998)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
af: Rodrigues, Saulo Tarso
Udgivet: (2015)
af: Rodrigues, Saulo Tarso
Udgivet: (2015)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
af: Malheiro, Emerson Penha
Udgivet: (2017)
af: Malheiro, Emerson Penha
Udgivet: (2017)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
af: Rizzo, Guilherme Franzen
Udgivet: (2012)
af: Rizzo, Guilherme Franzen
Udgivet: (2012)
Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
af: Souza, Débora Aparecida de
Udgivet: (2019)
af: Souza, Débora Aparecida de
Udgivet: (2019)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1996)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1996)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
af: Haonat, Ângela Issa
Udgivet: (2017)
af: Haonat, Ângela Issa
Udgivet: (2017)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
af: Mendonça, Otávio
Udgivet: (1981)
af: Mendonça, Otávio
Udgivet: (1981)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
af: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Udgivet: (2020)
af: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Udgivet: (2020)
Lignende værker
-
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
af: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Udgivet: (2014) -
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
af: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Udgivet: (2002) -
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2006) -
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
af: Meda, Renata Vieira
Udgivet: (2014) -
Desapropriação indireta em unidades de conservação
af: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Udgivet: (1997)