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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pereira, Aparecida Veloso
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Direito, Estado e sociedade N. 41 (jul./dez. 2012), p. 30-51
Ano:	2012
Assuntos:	Desapropriação, brasil. Desastre ambiental, brasil. Direito de posse, brasil.
Urunga tuihono:	http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/2artigo41.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
mā: Nepomuceno, Cleide Aparecida
I whakaputaina: (2014)

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
mā: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
I whakaputaina: (2002)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2006)

A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
mā: Meda, Renata Vieira
I whakaputaina: (2014)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
mā: Daneluzzi, Marcelo Duarte
I whakaputaina: (1997)

Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
mā: Salles, Bruno Tadeu
I whakaputaina: (2020)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
mā: Haddad, Emílio
I whakaputaina: (2009)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
mā: Lopes, Raquel Cardoso
I whakaputaina: (2009)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
mā: Martins, Thiago Penido
I whakaputaina: (2017)

Desapropriação em matéria ambiental
mā: Costa, Flávio Dino de Castro e
I whakaputaina: (2000)

O município em função do ambiente
mā: Duarte, Claudio Hiran Alves
I whakaputaina: (1996)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
mā: Dosso, Taisa Cintra
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
mā: Toninelo, Alexandre Cesar
I whakaputaina: (2019)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
mā: Coelho, Hebert Alves
I whakaputaina: (2016)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
mā: CARDOSO, Alcilene Magalhães
I whakaputaina: (2018)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
mā: Fideles, Junior Divino
I whakaputaina: (2014)

Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
mā: Rocha, Ibraim José das Mercês
I whakaputaina: (2015)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
mā: Haddad, Emílio
I whakaputaina: (2007)

Meio ambiente e desapropriação agrária
mā: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
I whakaputaina: (1999)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
mā: Silva, Leticia Rebola Volpi da
I whakaputaina: (2015)

A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
mā: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
I whakaputaina: (2019)

Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
mā: Martins, Mauê Ângela Romeiro
I whakaputaina: (2016)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2013)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
mā: Harada, Kiyoshi
I whakaputaina: (2018)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
mā: Santos, Thais Giselle Diniz
I whakaputaina: (2023)

Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
mā: Albuquerque, Ana Rita Vieira
I whakaputaina: (2012)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
mā: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
I whakaputaina: (2012)

Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
mā: Rocha, Ibraim José das Mercês
I whakaputaina: (2003)

A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
mā: Benatti, José Heder
I whakaputaina: (2002)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
mā: Sousa, Livia Maria
I whakaputaina: (2021)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)

O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
mā: Rodrigues, Saulo Tarso
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2017)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
mā: Rizzo, Guilherme Franzen
I whakaputaina: (2012)

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
mā: Souza, Débora Aparecida de
I whakaputaina: (2019)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1996)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
mā: Haonat, Ângela Issa
I whakaputaina: (2017)

O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
mā: Mendonça, Otávio
I whakaputaina: (1981)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2021)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
mā: Leal, Augusto Antônio Fontanive
I whakaputaina: (2020)

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