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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pereira, Aparecida Veloso
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direito, Estado e sociedade N. 41 (jul./dez. 2012), p. 30-51
Ano:	2012
Assuntos:	Desapropriação, brasil. Desastre ambiental, brasil. Direito de posse, brasil.
Online Erişim:	http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/2artigo41.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Yazar:: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
Yazar:: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
Yazar:: Meda, Renata Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
Yazar:: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
Yazar:: Salles, Bruno Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Yazar:: Haddad, Emílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Yazar:: Lopes, Raquel Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desapropriação em matéria ambiental
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O município em função do ambiente
Yazar:: Duarte, Claudio Hiran Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Yazar:: Dosso, Taisa Cintra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Yazar:: Toninelo, Alexandre Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
Yazar:: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Yazar:: Haddad, Emílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Meio ambiente e desapropriação agrária
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
Yazar:: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Yazar:: Santos, Thais Giselle Diniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
Yazar:: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Yazar:: Benatti, José Heder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Yazar:: Sousa, Livia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
Yazar:: Rodrigues, Saulo Tarso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Yazar:: Rizzo, Guilherme Franzen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
Yazar:: Souza, Débora Aparecida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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