Зображення обкладинки

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Pereira, Aparecida Veloso
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Direito, Estado e sociedade N. 41 (jul./dez. 2012), p. 30-51
Ano:	2012
Assuntos:	Desapropriação, brasil. Desastre ambiental, brasil. Direito de posse, brasil.
Онлайн доступ:	http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/2artigo41.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Схожі ресурси

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
за авторством: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Опубліковано: (2014)

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
за авторством: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Опубліковано: (2002)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2006)

A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
за авторством: Meda, Renata Vieira
Опубліковано: (2014)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
за авторством: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Опубліковано: (1997)

Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
за авторством: Salles, Bruno Tadeu
Опубліковано: (2020)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
за авторством: Haddad, Emílio
Опубліковано: (2009)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
за авторством: Lopes, Raquel Cardoso
Опубліковано: (2009)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
за авторством: Martins, Thiago Penido
Опубліковано: (2017)

Desapropriação em matéria ambiental
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2000)

O município em função do ambiente
за авторством: Duarte, Claudio Hiran Alves
Опубліковано: (1996)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
за авторством: Dosso, Taisa Cintra
Опубліковано: (2015)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
за авторством: Toninelo, Alexandre Cesar
Опубліковано: (2019)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
за авторством: Coelho, Hebert Alves
Опубліковано: (2016)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
за авторством: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Опубліковано: (2018)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
за авторством: Fideles, Junior Divino
Опубліковано: (2014)

Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2015)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
за авторством: Haddad, Emílio
Опубліковано: (2007)

Meio ambiente e desapropriação agrária
за авторством: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Опубліковано: (1999)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
за авторством: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Опубліковано: (2015)

A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
за авторством: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Опубліковано: (2019)

Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
за авторством: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Опубліковано: (2016)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2013)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
за авторством: Harada, Kiyoshi
Опубліковано: (2018)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
за авторством: Santos, Thais Giselle Diniz
Опубліковано: (2023)

Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
за авторством: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Опубліковано: (2012)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
за авторством: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубліковано: (2012)

Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2003)

A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
за авторством: Benatti, José Heder
Опубліковано: (2002)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
за авторством: Sousa, Livia Maria
Опубліковано: (2021)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)

O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
за авторством: Rodrigues, Saulo Tarso
Опубліковано: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
за авторством: Malheiro, Emerson Penha
Опубліковано: (2017)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
за авторством: Rizzo, Guilherme Franzen
Опубліковано: (2012)

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
за авторством: Souza, Débora Aparecida de
Опубліковано: (2019)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
за авторством: Haonat, Ângela Issa
Опубліковано: (2017)

O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
за авторством: Mendonça, Otávio
Опубліковано: (1981)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
за авторством: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубліковано: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso