Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
Sparad:
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| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 3 (set./dez. 2012), p. 39-62 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito do consumidor, brasil. Impacto ambiental, brasil. Inversão do ônus da prova, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109847 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Sammanfattning: |
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