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Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo

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Bibliographic Details
Main Author: Cunha, Belinda Pereira da
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 3 (set./dez. 2012), p. 39-62
Ano:2012
Assuntos:Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Direito do consumidor, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Inversão do ônus da prova, brasil.
Política ambiental, brasil.
Princípio da precaução, brasil.
Produto transgênico, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Responsabilidade civil, brasil.
Responsabilidade objetiva, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109847
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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