Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Cunha, Belinda Pereira da |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 3 (set./dez. 2012), p. 39-62 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito do consumidor, brasil. Impacto ambiental, brasil. Inversão do ônus da prova, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109847 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2019)
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Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
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A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
Tekijä: Barra, Leandro Moreira
Julkaistu: (2015)
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2019)
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Tekijä: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Julkaistu: (2012)
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Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Enio Moraes da
Julkaistu: (2002)
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Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
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O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Tekijä: Dantas, Marcelo Buzaglo
Julkaistu: (2021)
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2010)
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Tekijä: Roquete, Felipe
Julkaistu: (2023)
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Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2015)
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As provas no processo ambiental
Tekijä: Greco, Leonardo
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Sebastião, Jurandir
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Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Tekijä: Calliess, Christian
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Tekijä: Lobão, Marcelo Meireles
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
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Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
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A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
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