Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
Kaydedildi:
| Yazar: | Cunha, Belinda Pereira da |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 3 (set./dez. 2012), p. 39-62 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito do consumidor, brasil. Impacto ambiental, brasil. Inversão do ônus da prova, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produto transgênico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109847 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
Yazar:: Barra, Leandro Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Barra, Leandro Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Yazar:: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Silva, Enio Moraes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Silva, Enio Moraes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Yazar:: Brasil, Deilton Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Brasil, Deilton Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Yazar:: Dantas, Marcelo Buzaglo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Dantas, Marcelo Buzaglo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Yazar:: Roquete, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Roquete, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
As provas no processo ambiental
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O ônus probatório nas lides ambientais
Yazar:: Citolin, Eduardo Tonin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Citolin, Eduardo Tonin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
Yazar:: Sebastião, Jurandir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Sebastião, Jurandir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Yazar:: Calliess, Christian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Calliess, Christian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Yazar:: Lobão, Marcelo Meireles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Lobão, Marcelo Meireles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Yazar:: Costa, Kerton Nascimento e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Costa, Kerton Nascimento e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Yazar:: Coutinho, Pedro de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Coutinho, Pedro de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Considerações acerca do dano moral ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Yazar:: Koller, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Koller, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
Yazar:: Rossi, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rossi, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
Yazar:: Rossi, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rossi, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
Yazar:: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental
Yazar:: Milagres, Marcelo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Milagres, Marcelo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Yazar:: Lima, Daniela de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lima, Daniela de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Yazar:: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Benzer Materyaller
-
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
Yazar:: Barra, Leandro Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Yazar:: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)